Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 14:21

Juiz não precisa juntar cópia de sentenças anteriores se houver a transcrição do conteúdo

celeridade e da economia processual que serviram justamente de inspiração para que a lei autorizasse esse tipo de decisão
Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 15:47

2ª Turma afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena

individualização da pena, e é impróprio invocá-la por ocasião da escolha do fator de redução prevista na Lei de Drogas, sob pena de ?bis in idem?
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:04

Adesão ao Simples só vale para creches e pré-escolas a partir de 2000

Empresas de Pequeno Porte) a partir da vigência da Lei n. 10.034, de 2000, que não pode ter aplicação retroativa.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 11:58

Cópias simples poderão ser usadas como prova em processos trabalhistas

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei da Câmara (PLC 4/06) que altera a
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 09:44

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 11:54

Câmara: líderes buscam acordos para votar MPs que trancam a pauta

assegure a votação das 17 medidas provisórias e dois projetos de lei que estão trancando a pauta.
Legislação » Decretos Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.171 de 6 de Agosto de 2004.

Regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de
Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Outubro de 2024 - 22:40

O direito à segurança. Segurança pública, o maior desafio do Estado Contemporâneo.

na Constituição Federal brasileira de 1988, cujo núcleo axiológico baseia-se na democracia e na promoção de direitos fundamentais da pessoa humana,
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 12:00

Câmara aprova em 1º turno PEC que exige contratação de defensores públicos

PEC prevê defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais
Apoiadores Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 16:24

Em live, especialista em direito público explica porque regulamentação do lobby aumenta grau de risco para empresas, quinta, 15/12, 9h30

Em live, especialista em direito público explica a quais riscos as empresas estarão expostas com a regulamentação do lobby, quinta, 15/12, 9h30.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 11:24

Suspenso julgamento sobre o uso de depósitos judiciais pelo Estado da Bahia

legitimidade da Lei estadual 9.276/2004, que obriga as instituições financeiras a promoverem a
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 14:00

STJ mantém decisão que impede reajuste de anuidade paga ao Coren/MT

que proíbe o reajuste além do que permite a lei do valor das anuidades cobradas pelo Conselho
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00

Direito subjetivo dos diretórios acadêmicos de contarem com o auxílio de faculdades e universidades privadas para as suas criação e instalação.

Alberto Nogueira Júnior, Juiz federal da 10ª Vara/RJ; Professor Adjunto da UFF e da UniverCidade
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 08:41

União tenta evitar o pagamento de reajuste do SUS a hospital

Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), o pagamento de reajuste de 9,56% na tabela de
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2024 - 16:29

Congresso aprova mudanças para garantir recursos para o Rio Grande do Sul

na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/24) que facilitam a liberação de recursos de
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 09:40

Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual

idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo
Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 09:11

Servidor não deve ressarcir INSS se o erro em valores recebidos foi da administração

interpretação equivocada ou de má aplicação da lei por parte da administração, a verba não está sujeita à devolução, presumindo-se a boa-fé do servidor.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 09:45

Aprovação e registro de lote no município de Rio Grande, não significam licença para construir

margem do arroio Bolaxa, em área de preservação permanente, conforme os limites estabelecidos pela Lei Municipal 6.585/08, artigo 93, parágrafo 1º
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 17:46

Turma mantém demissão de servidor público que falsificou diploma

remuneração indevida, transgrediu os incisos II e IX, do art. 116, da Lei 8.112/90, uma vez que o servidor
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 18:03

Condenado por formação de quadrilha e receptação qualificada pede liberdade ao STF

quadrilha que fere a inteligência do número mínimo disposto em lei para configurar o delito"

Exibindo resultado de 13241 até 13260 de um total de 78215

celeridade e da economia processual que serviram justamente de inspiração para que a lei autorizasse esse tipo de decisão

individualização da pena, e é impróprio invocá-la por ocasião da escolha do fator de redução prevista na Lei de Drogas, sob pena de ?bis in idem?

Empresas de Pequeno Porte) a partir da vigência da Lei n. 10.034, de 2000, que não pode ter aplicação retroativa.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei da Câmara (PLC 4/06) que altera a

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção

assegure a votação das 17 medidas provisórias e dois projetos de lei que estão trancando a pauta.

Regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de

na Constituição Federal brasileira de 1988, cujo núcleo axiológico baseia-se na democracia e na promoção de direitos fundamentais da pessoa humana,

PEC prevê defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais

Em live, especialista em direito público explica a quais riscos as empresas estarão expostas com a regulamentação do lobby, quinta, 15/12, 9h30.

legitimidade da Lei estadual 9.276/2004, que obriga as instituições financeiras a promoverem a

que proíbe o reajuste além do que permite a lei do valor das anuidades cobradas pelo Conselho

Alberto Nogueira Júnior, Juiz federal da 10ª Vara/RJ; Professor Adjunto da UFF e da UniverCidade

Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), o pagamento de reajuste de 9,56% na tabela de

na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/24) que facilitam a liberação de recursos de

idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo

interpretação equivocada ou de má aplicação da lei por parte da administração, a verba não está sujeita à devolução, presumindo-se a boa-fé do servidor.

margem do arroio Bolaxa, em área de preservação permanente, conforme os limites estabelecidos pela Lei Municipal 6.585/08, artigo 93, parágrafo 1º

remuneração indevida, transgrediu os incisos II e IX, do art. 116, da Lei 8.112/90, uma vez que o servidor

quadrilha que fere a inteligência do número mínimo disposto em lei para configurar o delito"

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